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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 05/05/2020 - 11:56
Encerramento: 05/05/2020 - 11:59



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://youtu.be/5bd19teGilE



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Correa Comin / PODE
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Dimas Antônio Gonçalves / PSDB
Ednaldo dos Santos Passos / PSDB
Eduardo Rodrigues Xavier / PSDB
Hugulino Alves Ribeiro / PSDB
Janaina Ballaris / PL
João Alves Correa Neto / PSDB
Leandro Avelino Rodrigues Cruz / PSDB
Marcelino Santos Gomes / PSDB
Marco Antonio de Sousa / PSDB
Natanael Vieira de Oliveira / PSDB
Roberto Andrade e Silva / PSDB
Romulo Brasil Rebouças / PODEMOS
Serginho Sim / PSDB
Tatiana Toschi Mendes / PSDB






Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Correa Comin / PODE
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Dimas Antônio Gonçalves / PSDB
Ednaldo dos Santos Passos / PSDB
Eduardo Rodrigues Xavier / PSDB
Hugulino Alves Ribeiro / PSDB
Janaina Ballaris / PL
João Alves Correa Neto / PSDB
Leandro Avelino Rodrigues Cruz / PSDB
Marcelino Santos Gomes / PSDB
Marco Antonio de Sousa / PSDB
Natanael Vieira de Oliveira / PSDB
Roberto Andrade e Silva / PSDB
Romulo Brasil Rebouças / PODEMOS
Serginho Sim / PSDB
Tatiana Toschi Mendes / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 72/2020
Altera dispositivo da Lei Complementar 781, de 16 de julho de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Praia Grande e adota providências correlatas” e dispõe sobre os encargos incidentes no pagamento de contribuições não recolhidas no prazo legal nas situações que especifica e adota providências relacionadas.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. 		Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Aprovado em 2ª Votação
2 - Projeto de Lei nº 21 de 2020
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Processo: 63/2020
Institui no âmbito do Município de Praia Grande o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES. 		Aprovada por maioria simples

Obs.: Aprovado em 2ª Votação.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2020
  • Alexandre Correa Comin - Sim
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Dimas Antônio Gonçalves - Sim
  • Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou
  • Eduardo Rodrigues Xavier - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • Janaina Ballaris - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Tatiana Toschi Mendes - Sim
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    Projeto de Lei nº 21 de 2020
  • Alexandre Correa Comin - Sim
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Dimas Antônio Gonçalves - Sim
  • Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou
  • Eduardo Rodrigues Xavier - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • Janaina Ballaris - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Tatiana Toschi Mendes - Sim
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