Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2020
Processo: 083/2020
Autor: Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 12 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. (Lei Orgânica Municipal) - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERÇOS. |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 27 de 2020
Processo: 077/2020
Autor: Hugulino Alves Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial a Semana Municipal de Conscientização ao Transtorno de Ansiedade Generalizada no Ambiente Escolar. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples Aprovado em 2ª votação. |