1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 027/2019
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Altera disposições da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que "Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande" e adota providências correlatas.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei nº 6 de 2019
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Processo: 014/2019
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Regulamenta a utilização de cães em empresas de vigilância patrimonial.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2019
Autor: Natanael Vieira de Oliveira
Processo: 008/2019
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de edital de concursos públicos impressos no Sistema Braille.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei nº 8 de 2019
Autor: Roberto Andrade e Silva
Processo: 020/2019
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Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Praia Grande, o Jantar Oficial da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Praia Grande - APAE/PG.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autores:
Processo: 028/2019
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Cria o "Programa Escola do Legislativo" no âmbito da Câmara Municipal de Praia Grande e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Autor: Janaina Ballaris
Processo: 029/2019
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Insere artigo 195-A à Lei Complementar nº 015, de 28 de maio de 1992, e dá outras providências. (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRAIA GRANDE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS).
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões
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Aprovada por maioria simples
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7 - Moção nº 6 de 2019
Autor: Alexandre Correa Comin
Processo: 030/2019
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Envia Moção de Aplausos ao Rotary Internacional, por seu 114º (centésimo décimo quarto) aniversário de fundação, comemorado no dia 23 de fevereiro de 2019.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
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Aprovada por maioria simples
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8 - Moção nº 7 de 2019
Autor: Ednaldo dos Santos Passos
Processo: 031/2019
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Envia Moção de Aplausos à Secretaria de Trânsito de Praia Grande e a todos os seus Servidores pelo excelente trabalho realizado, ocasionando a redução de acidentes de trânsito em nossa Cidade.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
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Aprovada por maioria simples
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9 - Moção nº 8 de 2019
Autor: Janaina Ballaris
Processo: 032/2019
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Envia Moção de Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado, Ministro da Previdência Social e ao Presidente da República, em relação à proposta apresentada para a Reforma da Previdência.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
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Aprovada por maioria simples
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10 - Projeto de Lei nº 10 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
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Aprovada por maioria simples
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