1 - Veto Total nº 4 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 77/2020
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2020 que Institui no Calendário Oficial a Semana Municipal de Conscientização ao Transtorno de Ansiedade Generalizada no Ambiente Escolar.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovado.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 114/2020
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Altera o artigo 39 da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que "Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlata", quanto a estrutura da Secretaria de Saúde Pública.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Aprovado.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 115/2020
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Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 606, de 09 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a instalação e funcionamento de cemitérios e adota providências correlatas.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Aprovada.
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4 - Projeto de Lei nº 38 de 2020
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Processo: 116/2020
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Proíbe no âmbito do Município de Praia Grande o uso de correntes ou assemelhados em animais domésticos e domesticados, em residências, estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e vias públicas, e da outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovado.
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5 - Projeto de Lei nº 37 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 111/2020
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Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Praia Grande e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovado.
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6 - Requerimento nº 257 de 2020
Autor: Janaina Ballaris
Processo: 134/2020
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Requer seja enviado ofício, com cópia deste requerimento, ao Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão e ao Secretário de Assuntos de Segurança Pública, Maurício Vieira Izumi, solicitando o envio à Comissão Permanente de Educação desta Câmara, filmagens feitas em algumas escolas municipais, para apurar possíveis desvios de merenda.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovado.
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7 - Previsão Orçamentária nº 1 de 2020
Autor: Mesa Diretora - admin
Processo: 128/2020
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Elaboração da Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de Praia Grande, para o exercício de 2021.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovado.
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8 - Projeto de Lei nº 42 de 2020
Autor: Marcelino Santos Gomes
Processo: 120/2020
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Institui e inclui no calendário oficial da Estância Balneária de Praia Grande o "Dia do Jiu-Jitsu".
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovado.
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9 - Projeto de Lei nº 39 de 2020
Autor: Janaina Ballaris
Processo: 117/2020
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Altera o parágrafo único e insere o parágrafo 2º no art. 26 da Lei nº 1730 de 31 de julho de 2014 (Estabelece normas para o transporte de escolares por regime de fretamento no município e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Rejeitada
Obs.: Rejeitado.
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10 - Projeto de Lei nº 40 de 2020
Autor: Janaina Ballaris
Processo: 118/2020
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Determina a divulgação de todos os contratos de locação entre a administração municipal e terceiros, bem como as informações detalhadas das locações.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Aprovado.
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