Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 41 de 2019 em 19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 41 de 2019

Altera dispositivos da Lei Municipal 1.336, de 15 de dezembro de 2006, e adota outras providências. (Autoriza a Prefeitura a credenciar profissionais de saúde e serviços de saúde, nas suas diversas especialidades, para atender a população pelo SUS)

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação