Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 128 de 2022 em 11ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (11ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 128 de 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas, grades de proteção ou adoção de medidas suplementares de segurança em todas as áreas dos edifícios residenciais e comerciais, em que haja risco de acidente, no município de Praia Grande.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.