Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 158 de 2022 em 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 158 de 2022
Estabelece direito à interprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar as consultas pré-natal, o parto e as consultas no puerpério, das gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 158 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/09/2022
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.