Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 26 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 26 de 2024
"Estabelece o dia 02 de setembro de 2024 para início da vigência da Lei n°2169 de 03 de julho de 2023, prorrogada pela Lei n°2182 de 25 de outubro de 2023."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.