Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto Total nº 3 de 2024 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total nº 3 de 2024
VETO TOTAL do Autógrafo de Lei n° 05/2024, relativo ao Projeto de Lei n° 200/2023 de autoria do Excelentíssimo Vereador Dr. Marcelo Cruz que "Dispõe sobre a obrigação de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimento que prestam serviços de hospedagem e creches para animais, e dá
outras providências"
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.