Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 65 de 2024 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 65 de 2024
Altera a Lei 1867, de 07 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, e adota providências correlatas" para criar nova hipótese de fonte de receita e de despesa, incluir procedimentos eletrônicos, alterar requisito das entidades proponentes para financiamento de projetos e dá outras providências relacionadas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 65 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 27/05/2024
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões