Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Altera e acresce dispositivos ao Decreto Legislativo n°18/2021 que dispõe sobre o Parlamento jovem da Câmara municipal de Praia Grande"

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões

REQUEIRO à Mesa Diretora desta casa, ouvindo o Colendo Plenário e satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviado este requerimento ao Excelentíssimo Senhor Marcos Antônio de Sousa, para que verifique junto aos setores competentes e atenda aos seguintes apontamentos
1. Abertura de Processo administrativo para estudo de implantação do Programa de Dados Abertos do Parlamento na Câmara de Praia Grande.
2. Plano de ação de para execução desse programa e cronograma de realização.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Altera a Lei 1867, de 07 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, e adota providências correlatas" para criar nova hipótese de fonte de receita e de despesa, incluir procedimentos eletrônicos, alterar requisito das entidades proponentes para financiamento de projetos e dá outras providências relacionadas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões

“Dispõe sobre autorização para remanejamento da programação orçamentária incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual de 2024 por ocorrência de impedimentos de ordem técnica e dá outras providências”

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões