Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2019 em 10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2019
Cria e acresce funções gratificadas no Anexo II - FG da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que " Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande" e retifica as atribuições das Secretarias I e II do Anexo da Lei Complementar nº 739 de 14 de agosto de 2017 e dá providências correlatas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.