Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2019 em 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2019

Altera e Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 636, de 13 de dezembro de 2012., que regulamenta a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana da Estância Balneária de Praia Grande.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.