Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2019 em 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2019
Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 188, de 02 de julho de 1998. (Estabelece Proibição a Comercialização e o Uso de Cerol em Linha de Sustentação de Pipa ou Papagaio).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.