Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 13 de 2020 em 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 13 de 2020
Altera a Lei nº 998, de 15 de dezembro de 1997, e acrescenta o parágrafo único que institui o Programa "AmamentAÇÃO PG".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.