Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto Total nº 1 de 2020 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total nº 1 de 2020
Veto Total ao Projeto de Lei 13/2020 que Altera a Lei nº 998, de 15 de dezembro de 1997, e acrescenta o parágrafo único que institui o programa "Amamentação PG".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO.
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO.
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.