Ordem do Dia/Expediente: 5 - Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2020 em 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2020
Altera a redação do artigo 12 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. (Lei Orgânica Municipal)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERÇOS;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
QUORUM: DOIS TERÇOS;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.