Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2020
Processo: 084/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 781, de 16 de junho de 2018 para recolhimento das contribuições previdenciárias da Prefeitura em favor do Instituto de Previdência de Praia Grande - IPMPG. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta Aprovado em 2ª votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2020
Processo: 68/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria absoluta Aprovado em 1ª votação. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 27 de 2020
Processo: 077/2020
Autor: Hugulino Alves Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial a Semana Municipal de Conscientização ao Transtorno de Ansiedade Generalizada no Ambiente Escolar. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples Aprovado em 1ª votação. |
| 4 |
Moção nº 10 de 2020
Processo: 086/2020
Autor: Dimas Antônio Gonçalves
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta Moção de Aplausos à atuação de todos os profissionais da área da saúde, no enfrentamento à pandemia do coronavírus COVID-19. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples Aprovado. |
| 5 |
Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2020
Processo: 083/2020
Autor: Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 12 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. (Lei Orgânica Municipal) - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERÇOS; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Rejeitada Rejeitada. |