Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 57 de 2020 em 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 57 de 2020
Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.943 de 28 de julho de 2019 que "Institui o Programa de Proteção e Bem Estar Animal, controle de natalidade de cães e gatos e cria o Fundo Municipal de Bem Estar Animal e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.