Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 138 de 2021 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 138 de 2021
Altera dispositivos, acresce "Seção VII". artigo 18-A e seus respectivos parágrafos, à Lei n° 1398, de 12 de maio de 2008, com a redação que lhe deu a Lei n.° 1794, de 11 de dezembro de 2015, e que "Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS, para as atividades relacionadas à área de saúde, e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.