Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto Total nº 5 de 2019 em 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total nº 5 de 2019
Veto Total ao Projeto de Lei nº 16/2019 que Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de Políticas "Antibullying", por Instituições de Ensino e de Educação Infantil, Públicas ou Privadas, com ou sem fins lucrativos e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
QUORUM MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.