Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2021 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2021
Altera a Lei Complementar nº 602, de 09 de dezembro de 2011 que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Civil Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, instituída pelo art. 97 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, adequando o percentual para recebimento da Gratificação de Atividade e Produtividade (G.A.P.)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.