Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 25 de 2021 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 25 de 2021
Apresenta Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3998/2020, de autoria do Deputado Federal Fábio Reis do MDB-SE, o qual versa sobre a Redução a zero da alíquota de Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, para automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.