Ordem do Dia/Expediente: 10 - Moção nº 70 de 2021 em 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 70 de 2021
Apresenta Moção de Apoio à senadora ZENAIDE MAIA (PROS-RN), pela apresentação do Projeto de Lei nº 3660/2021, que Altera a Lei nº 13.146, de 06 julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor que o laudo que ateste deficiência permanente tenha validade indeterminada.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.