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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 26/02/2019 - 10:00 Encerramento: 26/02/2019 - 12:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Veto Parcial nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Veto Parcial Ao Projeto de Lei que Regulamenta a venda e a criação de animais domésticos para fins comerciais no Município da Estância Balneária de Praia Grande.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO DO VETO Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões 		Não informada
2 - Projeto de Lei nº 3 de 2019
Processo: 008/2019
Autor: Natanael Vieira de Oliveira
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de edital de concursos públicos impressos no Sistema Braille.


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO QUORUM: MAIORIA SIMPLES Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões. 		Não informada
3 - Projeto de Lei nº 7 de 2019
Processo: 015/2019
Autor: Janaina Ballaris
Turno:
Institui no Calendário do Município o dia 12 de maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO QUORUM: MAIORIA SIMPLES Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões. 		Não informada
4 - Projeto de Lei nº 2 de 2019
Processo: 007/2019
Autor: Natanael Vieira de Oliveira
Turno:
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município da Estância Balneária de Praia Grande a Estação Verão Gospel.


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO QUORUM: MAIORIA SIMPLES Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões. 		Não informada
5 - Projeto de Lei nº 6 de 2019
Processo: 014/2019
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Turno:
Regulamenta a utilização de cães em empresas de vigilância patrimonial.


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO QUORUM: MAIORIA SIMPLES Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões. 		Não informada
6 - Moção nº 4 de 2019
Processo: 022/2019
Autor: Eduardo Rodrigues Xavier
Turno:
Envia Moção de Aplausos ao Secretário de Meio Ambiente Israel Lucas Evangelista, toda sua equipe e órgãos envolvidos, pela recuperação de mais de 107 mil metros quadrados de vegetação nativa em Praia Grande.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA QUORUM: MAIORIA SIMPLES 		Não informada
7 - Moção nº 5 de 2019
Processo: 023/2019
Autor: Janaina Ballaris
Turno:
Envia Moção de Aplausos, ao Sr. Carlos Silva, coordenador do Projeto Arte e Grafitti nas Escolas e a Senhora Maria Celine de Souza Diretora da Escola Estadual Professor Antônio Nunes Lopes da Silva, que em parceria realizaram um incrível projeto de grafitti na Escola citada.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA MAIORIA SIMPLES 		Não informada
8 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Processo: 027/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera disposições da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que "Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande" e adota providências correlatas.


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA 		Não informada