Projeto de Lei nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
05/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 008/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de edital de concursos públicos impressos no Sistema Braille.
Indexação
Observação