Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto Parcial nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial Ao Projeto de Lei que Regulamenta a venda e a criação de animais domésticos para fins comerciais no Município da Estância Balneária de Praia Grande. - - DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO DO VETO Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões |
Rejeitada |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3 de 2019
Processo: 008/2019
Autor: Natanael Vieira de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de edital de concursos públicos impressos no Sistema Braille. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 7 de 2019
Processo: 015/2019
Autor: Janaina Ballaris
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário do Município o dia 12 de maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões. |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 2 de 2019
Processo: 007/2019
Autor: Natanael Vieira de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município da Estância Balneária de Praia Grande a Estação Verão Gospel. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões. |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 6 de 2019
Processo: 014/2019
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a utilização de cães em empresas de vigilância patrimonial. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES Obs. Leitura do Parecer das doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Moção nº 4 de 2019
Processo: 022/2019
Autor: Eduardo Rodrigues Xavier
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Envia Moção de Aplausos ao Secretário de Meio Ambiente Israel Lucas Evangelista, toda sua equipe e órgãos envolvidos, pela recuperação de mais de 107 mil metros quadrados de vegetação nativa em Praia Grande. - - DISCUSSÃO ÚNICA
QUORUM: MAIORIA SIMPLES |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Envia Moção de Aplausos, ao Sr. Carlos Silva, coordenador do Projeto Arte e Grafitti nas Escolas e a Senhora Maria Celine de Souza Diretora da Escola Estadual Professor Antônio Nunes Lopes da Silva, que em parceria realizaram um incrível projeto de grafitti na Escola citada. - - DISCUSSÃO ÚNICA
MAIORIA SIMPLES |
Não há resultado | |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Processo: 027/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera disposições da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que "Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande" e adota providências correlatas. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA |
Aprovada por maioria simples |