Projeto de Lei nº 61 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
61
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 115/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a prioridade de atendimento no Município de Praia Grande e garante acesso aos assentos prioritários no transporte coletivo às pessoas pessoas que apresentarem declaração médica comprovando estar em tratamento por meio de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise, utilizar bolsa de colostomia ou estar em tratamento de outras enfermidades prejudiciais as suas motricidades.
Indexação
Observação