Projeto de Lei nº 138 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
138
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 227/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos, acresce "Seção VII". artigo 18-A e seus respectivos parágrafos, à Lei n° 1398, de 12 de maio de 2008, com a redação que lhe deu a Lei n.° 1794, de 11 de dezembro de 2015, e que "Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS, para as atividades relacionadas à área de saúde, e dá outras providências".
Indexação
Observação