Projeto de Lei nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
26/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 045/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de Políticas "Antibullying", por Instituições de Ensino e de Educação Infantil, Públicas ou Privadas, com ou sem fins lucrativos e dá outras providências.
Indexação
Observação