Moção nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
17/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 311/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 70/2021 e a PEC nº 06, o qual versa sobre nova redação aos artigos 136 e 138 da Constituição do Estado de São Paulo, que visa corrigir injustiça há anos praticada contra servidores públicos policiais civis e militares do Estado.
Indexação
Observação