Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
13/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 370/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitui a categoria caricatura pela de desenho e estabelece a destinação das receitas especificadas ao Fundo Municipal da Cultura - FMC na Lei Complementar nº 860, de 10 de setembro de 2020, que Disciplina o "Calçadão das Artes".
Indexação
Observação