Requerimento nº 441 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
441
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 421/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/09/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja enviado ofício com cópia deste Requerimento à senhora prefeita, Raquel Auxiliadora Chini, e ao Secretário Leandro Avelino Rodrigues Cruz, para que respondam sobre a informação de que a empresa concessionária de transporte coletivo em Praia Grande, já usufruía da isenção de ISS, sem Lei específica que permitisse tal benefício.
Indexação
Observação