Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Requer seja enviado ofício com cópia deste Requerimento à senhora prefeita, Raquel Auxiliadora Chini, e ao Secretário Leandro Avelino Rodrigues Cruz, para que respondam sobre a informação de que a empresa concessionária de transporte coletivo em Praia Grande, já usufruía da isenção de ISS, sem Lei específica que permitisse tal benefício.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 82/2021 que Cria o Programa Municipal de visita virtual na rede pública e privada de saúde do Município de Praia Grande, para os pacientes com covid-19.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 168/2021 que Dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado, em locais de acesso público, que especifica.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 83/2021 que Estabelece como permanente o laudo médico pericial que ateste a deficiência física ou mental irreversível, para o processo de revalidação do cartão transporte.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 182/2021 que Dispõe sobre a criação do Projeto Voluntário "Restaurante Amigo da Lei" e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Institui a Semana de Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar e de Conscientização da Lei Maria da Penha no Município de Praia Grande.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor LAÉRCIO BRANDÃO AMARAL, e adota providências correlatas.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Apresenta Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1645/2019, de autoria do Poder Executivo Federal, o qual reestrutura a carreira das Forças Armadas e o seu Sistema de Proteção Social.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Apresenta Moção de Aplausos aos profissionais de saúde atuantes no Grupo da Saúde - GSU, representados pelo seu Coordenador regional em Praia Grande, Adilson Oliveira da Silva. O Grupo foi criado com o objetivo de realizar trabalhos evangelísticos na frente de hospitais e UPAS, perante os funcionários da área da saúde, pacientes e seus familiares.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Apresenta Moção de Apoio ao Projeto de Ligação Seca Santos-Guarujá por túnel imerso, a proposta conta com apoio de 86 instituições entre associações, sindicatos, universidade e empresas que acreditam na viabilidade do Projeto.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Apresenta Moção de Aplausos ao enfermeiro Antonio Oliveira Neto, atualmente exercendo o cargo de Coordenador do Hospital de Campanha - Ginásio Falcão devido s pandemia de Covid-19.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Apresenta Moção de Aplausos a "Banda Regimental do Comando de Policiamento do Interior - CPI 6, comandada pelo maestro 1º Sargento PM Serafim, além de suas atribuições no cotidiano de trabalho realiza apresentações em Hospitais, Formaturas, Asilos, Escolas entre outros.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Praia Grande para a 14ª Legislatura 2025/2028.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.