Projeto de Lei nº 256 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
256
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 438/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica dispositivos da Lei nº 1964/2019 que "Disciplina a transparência das Organizações Sociais - os que prestam serviços relacionados à área da saúde e para as Organizações do Terceiro Setor e dá outras providências.
Indexação
Observação