Projeto de Lei nº 303 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
303
Data de Apresentação
10/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 546/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2050 de 08 de outubro de 2021. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU)
Indexação
Observação