Requerimento nº 100 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
100
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/03/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A publicação da lei 14311/22, que altera a Lei 14.151, de 12 de
maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, vem gerando
uma série de dúvidas em funcionárias públicas do nosso município que estão nessa
situação.
maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, vem gerando
uma série de dúvidas em funcionárias públicas do nosso município que estão nessa
situação.
Indexação
Observação