Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 239/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce inciso X ao §2° do artigo 1° do Decreto Legislativo n° 02 de 12 de fevereiro de 2014, com a redação que lhe havia dado os Decretos Legislativos nº 06 e 07 de abril de 2021, e que institui a Medalha de "Segurança Pública José Adriano".
Indexação
Observação