Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 335 de 2022
Processo: 309/2022
Autor: Whelliton Augusto Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações à Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a cerca de investimentos no esporte praiagrandense, através de parcerias com pessoas físicas e jurídicas para implementação de ações de esporte, lazer e cultura. - Requerimento nº 335 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022 - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Requerimento nº 337 de 2022
Processo: 310/2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações à Prefeita Municipal, junto ao setor competente, sobre manutenção de campos de futebol, ginásios, quadras e pistas de skate em Praia Grande. - Requerimento nº 337 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022 - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Requerimento nº 344 de 2022
Processo: 312/2022
Autor: José Carlos dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações à Prefeita Municipal, junto ao setor competente, sobre quais ações o Executivo Municipal para reverter a suspensão do cartão alimentação ou cesta básica concedido aos servidores municipais inativos e pensionistas. - Requerimento nº 344 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022 - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Requerimento nº 345 de 2022
Processo: 313/2022
Autor: José Carlos dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações à Prefeita Municipal, junto ao setor competente, sobre o não pagamento da gratificação da Lei nº 822/19 aos profissionais que atuam na enfermagem. - Requerimento nº 345 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022 - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022
Processo: 291/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei nº 1221, de 02 de setembro de 2004 e dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Praia Grande e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022 - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Processo: 216/2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo nº 26 da Lei Complementar nº 779, de 05 de julho de 2018, com a redação que lhe deu a Lei Complementar nº 797, de 11 fevereiro de 2019, e dá outras providências. “Estabelece novas regras para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes no Município” - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022 - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Rejeitada |
| 7 |
Projeto de Lei nº 127 de 2022
Processo: 248/2022
Autor: Paulo Cesar Monteiro Silveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação à Ementa e ao Caput do artigo 1°, da Lei Municipal n° 2092, de 22 de março de 2022. - Projeto de Lei nº 127 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022 - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Lei nº 121 de 2022
Processo: 242/2022
Autor: Marcio Glauber Vicente de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o atendimento preferenciai às pessoas com doenças crônicas reumáticas. - Projeto de Lei nº 121 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022 - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 9 |
Projeto de Lei nº 115 de 2022
Processo: 223/2022
Autor: Michele Correia Quintas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Determina a inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura do Município e dá Câmara Municipal de Praia Grande, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 115 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022 - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 41 de 2022
Processo: 084/2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre obrigatoriedade dos condomínios situados no Município de Praia Grande, comunicarem ocorrência de violência doméstica e/ou familiar, contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. - Projeto de Lei nº 41 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022 - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 11 |
Projeto de Lei nº 90 de 2022
Processo: 194/2022
Autor: Francisco de Araujo Lima Junior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Instituí a Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet. - Projeto de Lei nº 90 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022 - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 12 |
Projeto de Lei nº 94 de 2022
Processo: 198/2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos na Lei 1836/2017 que “Oficializa, no âmbito municipal, as comemorações da Semana do Vendedor Ambulante de Praia Grande", e adota providências correlatas. - Projeto de Lei nº 94 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022 - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022
Processo: 239/2022
Autor: Emerson Camargo dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acresce inciso X ao §2° do artigo 1° do Decreto Legislativo n° 02 de 12 de fevereiro de 2014, com a redação que lhe havia dado os Decretos Legislativos nº 06 e 07 de abril de 2021, e que institui a Medalha de "Segurança Pública José Adriano". - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022 - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 14 |
Previsão Orçamentária nº 1 de 2022
Processo: 321/2022
Autor: Mesa Diretora - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Elaboração da Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de Praia Grande, para o exercício de 2023. - Previsão Orçamentária nº 1 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/08/2022 - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões |
Aprovada por maioria simples |