Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022 em 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022
Revoga a Lei nº 1221, de 02 de setembro de 2004 e dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Praia Grande e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2022
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.