1 - Requerimento nº 335 de 2022
Autor: Whelliton Augusto Silva
Processo: 309/2022
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Requer informações à Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a cerca de investimentos no esporte praiagrandense, através de parcerias com pessoas físicas e jurídicas para implementação de ações de esporte, lazer e cultura.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Requerimento nº 337 de 2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Processo: 310/2022
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Requer informações à Prefeita Municipal, junto ao setor competente, sobre manutenção de campos de futebol, ginásios, quadras e pistas de skate em Praia Grande.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Requerimento nº 344 de 2022
Autor: José Carlos dos Santos
Processo: 312/2022
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Requer informações à Prefeita Municipal, junto ao setor competente, sobre quais ações o Executivo Municipal para reverter a suspensão do cartão alimentação ou cesta básica concedido aos servidores municipais inativos e pensionistas.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Requerimento nº 345 de 2022
Autor: José Carlos dos Santos
Processo: 313/2022
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Requer informações à Prefeita Municipal, junto ao setor competente, sobre o não pagamento da gratificação da Lei nº 822/19 aos profissionais que atuam na enfermagem.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 291/2022
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Revoga a Lei nº 1221, de 02 de setembro de 2004 e dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Praia Grande e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Processo: 216/2022
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Altera o artigo nº 26 da Lei Complementar nº 779, de 05 de julho de 2018, com a redação que lhe deu a Lei Complementar nº 797, de 11 fevereiro de 2019, e dá outras providências. “Estabelece novas regras para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes no Município”
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Rejeitada
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7 - Projeto de Lei nº 127 de 2022
Autor: Paulo Cesar Monteiro Silveira
Processo: 248/2022
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Dá nova redação à Ementa e ao Caput do artigo 1°, da Lei Municipal n° 2092, de 22 de março de 2022.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Lei nº 121 de 2022
Autor: Marcio Glauber Vicente de Oliveira
Processo: 242/2022
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Dispõe sobre o atendimento preferenciai às pessoas com doenças crônicas reumáticas.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Projeto de Lei nº 115 de 2022
Autor: Michele Correia Quintas
Processo: 223/2022
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Determina a inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura do Município e dá Câmara Municipal de Praia Grande, e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 41 de 2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Processo: 084/2022
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Dispõe sobre obrigatoriedade dos condomínios situados no Município de Praia Grande, comunicarem ocorrência de violência doméstica e/ou familiar, contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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11 - Projeto de Lei nº 90 de 2022
Autor: Francisco de Araujo Lima Junior
Processo: 194/2022
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Instituí a Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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12 - Projeto de Lei nº 94 de 2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Processo: 198/2022
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Altera dispositivos na Lei 1836/2017 que “Oficializa, no âmbito municipal, as comemorações da Semana do Vendedor Ambulante de Praia Grande", e adota providências correlatas.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022
Autor: Emerson Camargo dos Santos
Processo: 239/2022
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Acresce inciso X ao §2° do artigo 1° do Decreto Legislativo n° 02 de 12 de fevereiro de 2014, com a redação que lhe havia dado os Decretos Legislativos nº 06 e 07 de abril de 2021, e que institui a Medalha de "Segurança Pública José Adriano".
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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14 - Previsão Orçamentária nº 1 de 2022
Autor: Mesa Diretora - admin
Processo: 321/2022
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Elaboração da Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de Praia Grande, para o exercício de 2023.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões
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Aprovada por maioria simples
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