Veto Total nº 19 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Total

Ano

2022

Número

19

Data de Apresentação

25/07/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 251/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Veto Total ao Projeto de Lei nº 128/2022 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas, grades de proteção ou adoção de medidas suplementares de segurança em todas as áreas dos edifícios residenciais e comerciais, em que haja risco de acidente, no município de Praia Grande.

Indexação

Observação

Data Votação: 16 de Agosto de 2022