Projeto de Lei nº 162 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

162

Data de Apresentação

09/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 306/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Praia Grande.

Indexação

Observação

Data Votação: 13 de Setembro de 2022
20 de Setembro de 2022