Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Praia Grande.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 89/2022 que Institui o Programa "Vidas Sustentáveis", de estímulo à preservação do meio ambiente e educação ambiental.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Revoga Incisos VII e VIII do Artigo 1° da Lei Complementar 879, de 9 de junho de 2021, que concede, em atendimento ao disposto no artigo 4° da Lei 1.757, de 6 de janeiro de 2015, isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis operacionais da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Dá nova redação ao artigo 106 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990. (Lei Orgânica Municipal)

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERÇOS;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.