Projeto de Lei nº 230 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
230
Data de Apresentação
08/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 412/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara a Pesca Artesanal como atividades de interesse social e econômico no Município de Praia Grande, e dá outras providências.
Indexação
Observação