Indicações nº 1102 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2023
Número
1102
Data de Apresentação
01/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Realizar a fiscalização nos edifícios do município a fim de verificar o cumprimento da Lei N° 1026/1998, em relação a garantia da existência de cadeiras de rodas para facilitar o acesso e locomoção de pessoas com deficiência no interior dos prédios.
Indexação
Observação