Indicações nº 1514 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2023
Número
1514
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, a Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, Anteprojeto de Lei que “Estabelece pontos de embarque e desembarque de passageiros para uso exclusivo dos motoristas de transporte remunerado via aplicativo, em locais específicos como em terminais rodoviários urbanos, hospitais e órgãos públicos, na Estância Balneária de Praia Grande/SP., e dá outras providências”.
Indexação
Observação