Projeto de Lei nº 58 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
58
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
349
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 349/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instalação de pelo menos um caixa eletrônico adaptado em estabelecimentos bancários, no âmbito do município, em cada agência, para utilização do usuário portador de necessidades especiais e dá outras providências.
Indexação
Observação