Projeto de Lei nº 115 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
115
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
467
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 467/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a instituição do dia Municipal de combate á Agressão Infantil no Calendário Oficial de Eventos do Município de Praia Grande e dá outras providências."
Indexação
Observação