Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Requer à Mesa, depois de ouvido o Colendo Plenário, seja expedido ofício a Exma. Sra. Prefeita Raquel Auxiliadora Chini , com cópia para o Secretário de Saúde Pública Cléber Suckow Nogueira para que nos respondam sobre as ambulâncias do SAMU que estão atualmente sem condições de uso, constatado em um breve levantamento feito por nós.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORÚM: MAIORIA SIMPLES.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 104/2023 que Declara de Utilidade Pública o Instituto Almas Azuis Igor Venâncio e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORÚM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
OBS.: LEITURA DO PARECER DAS DOUTAS COMISSÕES.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 76/2023 que Dispõe sobre a adoção de medidas em bares, casas noturnas e restaurantes para auxiliar mulheres e pessoas da população LGBTQIA+ que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORÚM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
OBS.: LEITURA DO PARECER DAS DOUTAS COMISSÕES.

Revoga o Inciso I, do "caput" do art. 143, da lei complementar n° 15, de 28 de maio de 1992 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande e adota providências correlatas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORÚM: MAIORIA ABSOLUTA;
OBS.: LEITURA DO PARECER DAS DOUTAS COMISSÕES.

Institui o programa Banco de Ração, artigos, produtos e acessórios para animais e dá outras providências

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORÚM: MAIORIA SIMPLES;
OBS.: LEITURA DO PARECER DAS DOUTAS COMISSÕES.

"Dispõe sobre a instituição do dia Municipal de combate á Agressão Infantil no Calendário Oficial de Eventos do Município de Praia Grande e dá outras providências."

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORÚM: MAIORIA SIMPLES;
OBS.: LEITURA DO PARECER DAS DOUTAS COMISSÕES.

Altera a redação do art. 5º, acrescenta o §2 e altera §1º ao art. 5º, do Decreto legislativo nº16/2023 e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORÚM: MAIORIA SIMPLES;
OBS.: LEITURA DO PARECER DAS DOUTAS COMISSÕES.